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Apartamento no Parque União com 47,46m² de Área Privativa
Dos Direitos situado na Rua Hermenegildo Quagliato, 7-70, no Parque União, Bauru/SP. Localizado na unidade 304 no 2º andar do Condomínio Spazio Belluno.
Apartamento:
- 2 Dormitórios
- 1 Banheiro
- Sala
- Cozinha
- Área de Serviço
- 1 Vaga de Garagem
Condomínio:
- Playground
- Churrasqueira
- Salão de Festas
Imóvel em leilão por determinação da 5ª Vara Cível do Foro de Bauru (Processo n° 1023291-61.2021.8.26.0071).
Valor da Avaliação: R$ 92.432,39
Lance Mínimo: R$ 64.702,67
Valor Mensal de Condomínio: R$ 558,48
Débitos Tributários: R$ 3.978,81 (Jan/2025). Os débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Código Tributário Nacional).
Débito Exequendo/Condominial: R$ 15.057,83 (Jan/2025). Os débitos condominiais ficarão sub-rogados no valor da arrematação (artigo 908, §1°, do CPC).
OBS.: Foi interposto Agravo de Instrumento sob o nº 2130464-44.2024.8.26.0000, contra a r. Decisão de fls. 516/517 e 549/551 que homologou o laudo de avaliação e determinou a alienação do imóvel, objetivando, em suma, a realização do leilão pelo valor de avaliação, e não pelo valor do financiamento. Ao referido agravo foi dado parcial provimento para determinar que o preço da arrematação será o do valor dos direitos fiduciantes, correspondendo à quantia até então paga pela executada ao Credor Fiduciário. Trânsito em julgado em 05.09.2024. Assim, o Arrematante ficará responsável pelo saldo devedor do contrato de Alienação Fiduciária, que perfaz o montante de R$ 64.002,14 (Dez/2024 – às fls. 694/719), sub-rogando-se na qualidade de devedor fiduciante perante a Caixa Econômica Federal, bem como será responsável pelo adimplemento do saldo devedor contratual.
Observações:
1) CONDIÇÕES DE VENDA: À vista (não admite utilização de carta de crédito).
2) PROPOSTA DE COMPRA: Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas de arrematação parcelada, que deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema eletrônico do site da Alfa Leilões – Especialista em Imóveis, durante a vigência do leilão. Lances à vista sempre irão prevalecer sobre a proposta de compra parcelada (Art. 895, § 7º, CPC).
3) PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e artigo 892 do CPC).
4) COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 6% (seis por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, no prazo de até 24 horas da realização do leilão (artigo 884, parágrafo único do CPC, artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
5) FRAUDE EM LEILÃO: Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado, nos termos do item 09, a pagar a comissão sobre o lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital.
6) OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). Eventuais despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta exclusiva do arrematante (artigo 29 da Resolução nº 236/2016, CNJ).
7) PRORROGAÇÃO DE TRÊS MINUTOS: Sobrevindo lance nos três minutos antecedentes ao encerramento da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (artigo 21 da Resolução nº 236/2016, CNJ).
8) ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BEM: Os valores dos imóveis são atualizados mensalmente de acordo com o Índice da Tabela Prática de Atualização do TJSP.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: PPessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Curupacê, n° 260, Mooca - CEP 03120-010 - São Paulo – SP, endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com, telefone (11) 3230-1126 e Celular/WhatsApp (11) 97830-1644. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com.
(11) 3230-1126
