Itatiba (SP) – Terreno no Loteamento Residencial Ventura com 1.007m² de Área

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Com entrada do loteamento pela Rod. Alkindar Monteiro Junqueira, altura do KM 27, o terreno encontra-se situado na Rua interna Joana Sarmazo, antiga Rua Treze, s/n, Itatiba/SP. Quadra 08, Lote 24 do Loteamento Residencial Ventura com área total de 1.007,62m², medindo 11,50m em reta de frente, 14,14m em curva, 41,00m do lado direito, 50,00m do lado esquerdo e 20,50m nos fundos.

Com fácil acesso à Rodovia Dom Pedro I, Rodovia Luciano Consoline, Rodovia das Estâncias, Avenida da Saudade e Avenida Senador Lacerda Franco. A 9KM do Centro comercial da cidade de Itatiba que é composto por diversos tipos de comércios como Supermercados e Açougues, Farmácias, restaurantes e outros.

Imóvel em leilão por determinação da Vara Única - Foro de Jarinu (Processo n° 0000037-70.2018.8.26.0301).

Valor da Avaliação: R$ 255.347,05
Lance Mínimo: R$ 127.673,52

Valor Mensal IPTU (6 Parcelas): R$ 670,33
Taxa Associativa: R$ 280,00

Débitos Tributários: R$ 39.855,24 (Jan/2022), sendo que R$ 35.708,88 referente a débitos tributários de IPTU dos anos de 2012 a 2013 e 2017 a 2018 inscritos em Dívida Ativa e, R$ 4.146,36 referente a débitos tributários de IPTU do ano de 2022, não inscritos em Dívida Ativa.

Débito Exequendo: R$ 369.917,10 (Jan/2020 – fls. 432).

Observações:

1) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

2) Proposta de compra: Eventual proposta para pagamento parcelado deverá ser encaminhada exclusivamente pelo sistema eletrônico do site da Alfa Leilões - Especialista em Imóveis durante a vigência do leilão e somente será levada para apreciação do Juiz da causa na hipótese de não serem ofertados lances para pagamento à vista.

3) O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e artigo 892 do CPC).

4) O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino Leiloeiro, CNPJ n° 30.753.419/0001-85, a ser indicada ao interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC, artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).

5) Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital.

6) O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (Artigo 18 da Resolução 236/2016, CNJ).

7) Sobrevindo lance nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM no 1.625/2009, artigo. 14; NSCGJ, artigo. 263).

8) Os valores dos imóveis são atualizados mensalmente de acordo com o Índice da Tabela Prática de Atualização do TJSP.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Paulista, n° 2421, 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo – SP, endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com , telefone (11) 3230-1126 e Celular/WhatsApp (11) 93207-1308. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com.