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Terreno em Jundiai (SP)
Área de 132,68 m2, Terreno e construção - 01 da Quadra “A” do loteamento denominado “Jardim Lígia”.
Imóvel em leilão por determinação da Vara do Juizado Especial Cível - Foro de Jundiaí (Processo n° 0034252-63.2009.8.26.0309).
Valor da Avaliação: R$ 427.154,50.
Lance mínimo: R$ 213.577,25.
Descrição do Imóvel:
Lote de Terreno sob o numero um (01) da Quadra “A” do loteamento denominado “Jardim Lígia” situado nesta cidade e comarca, com área de 132,68 m2. Contribuinte: 68.074.001. Matriculado sob nº 106.386 no 1ª CRI de Jundiaí/SP. De acordo com a Certidão emitida pelo Oficial de Justiça, o térreo funciona uma “lanchonete” com área coberta na calçada recuada, porém aberta, um cômodo e banheiro. No andar superior, com acesso por uma escada em espiral e externa, aparentemente a mesma metragem do andar inferior, uma sala, uma pequena cozinha e um banheiro, todos em piso frio, sendo a cozinha e o banheiro azulejados até o teto, há uma sacada em toda a extensão (frontal) da sala.
OBS 01: O imóvel está cadastrado no Registro de imóveis como “lote de terreno”. Todavia, de acordo com Laudo Pericial às fls. 318, este imóvel é composto por edificação sobradada, isto é possui garagem, andar térreo e um pavimento superior. Referido imóvel está localizado na Av. Francisco Nobre, 584 – Medeiros/Sarapiranga – Jundiaí/SP. No caso de eventual arrematação, a regularização deverá ser feita pelo arrematante junto à prefeitura local e de acordo com a certidão de fls. 291
Observações:
1) Os débitos tributários serão sub-rogados no preço, conforme estabelecido no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.
2) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).
3) Proposta de compra: Eventual proposta para pagamento parcelado deverá ser encaminhada exclusivamente pelo sistema eletronico do ite da Alfa Leilões - Especialista em Imóveis durante a vigência do leilão e somente será levada para apreciação do Juiz da causa na hipótese de não serem ofertados lances para pagamento à vista.
4) O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
5) O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino Leiloeiro, CNPJ n° 30.753.419/0001-85, Banco Itaú, Agência 8495, C/C 19.177-0 (Art. 884, parágrafo único do NCPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
6) Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (Art. 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a titulo de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital.
7) O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01311-300 - São Paulo – SP, ou ainda, pelo telefone (011) 3382-1528, WhatsApp (011) 9-8513-2959, e-mail: contato@alfaleiloes.com