Apartamento à Venda

JUDICIAL ?

Processo

0040678-06.2004.8.05.0001

Horário de Brasília

Local do Leilão

Online

Edital do Leilão Documentos Habilite-se Proposta de Compra Parcelada

Habilitação Termos de Uso

Leilão de Apartamento em Salvador (BA)

50% de Desconto!

Apartamento no Bairro Pituba com 101m² de Área Privativa

Localizado na Rua Alberto Valença, nº 188, Apartamento 1.003 do Edifício Torre Verona - Pituba, Salvador - BA.

Apartamento:

- 4 Dormitórios (1 Suíte)
- 2 Banheiro
- Cozinha
- Área de Serviço
- Varanda
- Jardineira

Imóvel em leilão por determinação da 17ª Vara de relações de consumo da comarca de Salvador - Comarca de Salvador, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJ/BA (Processo nº 0040678-06.2004.8.05.0001).

Valor da Avaliação: R$ 734.239,87
Lance Mínimo: R$ 367.119,93

Eventuais débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional).

Eventuais débitos condominiais ficarão sub-rogados no valor da arrematação (artigo 908, §1°, do CPC).

Débito Exequendo: R$ 585.300,74 (Abr/2025 – ID. 502188873).

Observações:

1) CONDIÇÕES DE VENDA: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

2) PROPOSTA DE COMPRA: Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas de arrematação parcelada, que deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema eletrônico do site da Alfa Leilões – Especialista em Imóveis, durante a vigência do leilão. Lances à vista sempre irão prevalecer sobre a proposta de compra parcelada (Art. 895, § 7º, CPC).

3) PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco de Brasília gerada no https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/novo, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do Leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e artigo 892 do CPC).

4) COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante PIX, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino, a ser indicada ao interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC, artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).

5) FRAUDE EM LEILÃO: Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado, nos termos do item 09, a pagar a comissão sobre o lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital.

6) OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). Eventuais despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta exclusiva do arrematante (artigo 29 da Resolução nº 236/2016, CNJ).

7) PRORROGAÇÃO DE TRÊS MINUTOS: Sobrevindo lance nos três minutos antecedentes ao encerramento da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (artigo 21 da Resolução nº 236/2016, CNJ).

8) ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BEM: Os valores dos imóveis são atualizados mensalmente de acordo com o Índice da Tabela Prática de Atualização do TJ/BA.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do Leiloeiro, localizado na Rua Dinah Silveira de Queiros, 6 Térreo, Cnadeal - CEP 40296-160 - Salvador – BA, endereço eletrônico [email protected], telefone (11) 3230- 1126 e Celular/WhatsApp (11) 93207-1308. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com.